Política de privacidade e proteção de dados

Última atualização: 8 de setembro de 2026

1. Identificação do responsável pelo tratamento

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), e da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), informa-se o utilizador de que os dados pessoais recolhidos através do site https://nomdeskrent.com (o "Site") são tratados sob a responsabilidade de:

Responsável pelo tratamento: os fundadores/promotores da iniciativa comercial NomDesk (atualmente em fase de pré-lançamento e constituição jurídica).
Morada operacional / notificações: Valência, Espanha.
Email de contacto / privacidade: nomdeskrent@gmail.com
Telefone de contacto: +34 657 624 473

(Nota: assim que se formalize o registo como trabalhador independente / RETA ou a constituição de uma entidade jurídica, os respetivos dados identificativos e o número de identificação fiscal substituirão esta secção numa atualização deste texto.)

2. Finalidade e categorias de dados tratados

O responsável pelo tratamento recolhe e trata os dados pessoais dos utilizadores para as seguintes finalidades e categorias:

1. Gestão de pedidos e prestação do serviço de aluguer

Categorias de dados: dados identificativos e de contacto (nome, apelido, endereço de email, número de telefone) e dados de localização/entrega (morada em Valência).
Finalidade: processar o aluguer de equipamento de escritório, coordenar a logística de entrega e recolha, gerir as respetivas cauções e prestar apoio ao cliente antes e depois da venda.

2. Comunicações comerciais e marketing direto

Categorias de dados: nome e endereço de email.
Finalidade: envio de newsletters, atualizações do serviço, ofertas e comunicações promocionais sobre a NomDesk.

3. Atendimento de pedidos através de canais diretos (formulários / WhatsApp)

Categorias de dados: dados de identificação, telefone e qualquer informação fornecida voluntariamente no pedido.
Finalidade: responder aos pedidos de informação técnica, comercial ou logística feitos pelo utilizador.

3. Base jurídica do tratamento

O tratamento dos dados do utilizador é realizado com base nos seguintes fundamentos legais (art. 6.º, n.º 1, do RGPD):

Execução de um contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): para a gestão, tramitação e prestação dos serviços de aluguer solicitados pelo utilizador.
Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD): para o envio de comunicações comerciais e subscrição de newsletters, concedido através da marcação de caixas específicas nos formulários do Site.
Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD): para responder aos pedidos diretos dos utilizadores e garantir a segurança e integridade do Site.

4. Destinatários e subcontratantes

Os dados pessoais não serão cedidos nem comunicados a terceiros, salvo obrigação legal. No entanto, para a prestação do serviço e gestão da infraestrutura web, o responsável recorre a fornecedores de serviços na qualidade de subcontratantes, que acedem à informação sob rigorosas cláusulas de confidencialidade e contratos de tratamento de dados (art. 28.º do RGPD):

Supabase Inc.: fornecedor de infraestrutura de base de dados para o armazenamento seguro dos registos de pedidos, contactos e moradas de entrega.
Brevo (Sendinblue GmbH / Brevo SAS): plataforma de automação de marketing e gestão de relações com clientes (CRM) para o envio de emails transacionais e comerciais.
Vercel Inc.: fornecedor de alojamento web e infraestrutura técnica do Site.

5. Transferências internacionais de dados

Alguns dos fornecedores de serviços indicados acima (como a Supabase Inc. ou a Vercel Inc.) têm sede ou processam dados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), principalmente nos Estados Unidos.

Essas transferências internacionais são realizadas sob as garantias adequadas previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD, concretamente ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework ou através da subscrição de Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados relativos a alugueres e à relação pré-contratual/contratual: conservados enquanto se mantiver a relação de aluguer e, após o seu términus, durante os prazos legais de prescrição de responsabilidades civis ou comerciais aplicáveis.
Dados para envio de comunicações comerciais: conservados até o utilizador revogar o seu consentimento ou exercer o direito de eliminação ou cancelamento da subscrição.
Pedidos e incidências: conservados durante o tempo necessário para resolver o pedido e, no máximo, durante 12 meses após a sua resolução.

7. Direitos dos titulares dos dados

O utilizador pode exercer a qualquer momento e gratuitamente os seus direitos em matéria de proteção de dados, enviando uma comunicação escrita para nomdeskrent@gmail.com ou uma mensagem para o canal oficial de WhatsApp +34 657 624 473, anexando cópia do seu documento de identificação ou documento equivalente que comprove a sua identidade:

Direito de acesso: obter confirmação sobre se o responsável está a tratar os seus dados pessoais e aceder aos mesmos.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento"): solicitar a eliminação dos seus dados quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento dos dados nos casos legalmente previstos.
Direito à portabilidade: receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, para os transmitir a outro responsável.
Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

Além disso, se o utilizador considerar que os seus direitos não foram devidamente atendidos ou que ocorreu uma infração da legislação em vigor, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), através da sua sede eletrónica em www.aepd.es.

8. Medidas de segurança

O responsável pelo tratamento implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados pessoais, evitando a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.